Bem-vindo ao MzDeal, um marketplace digital criado para oferecer uma experiência de compra e venda segura, transparente e eficiente em todo o território moçambicano. Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma MzDeal, incluindo o nosso website, aplicações móveis, carteira digital, serviços de subscrição e todas as funcionalidades relacionadas.
Ao aceder ou utilizar o MzDeal, o utilizador confirma que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos. O MzDeal poderá atualizar estes Termos periodicamente, e a utilização contínua da plataforma representa a aceitação das versões atualizadas.
“MzDeal” refere-se à plataforma pertencente e operada pela MzDeal Technologies, incluindo todos os domínios, aplicações e serviços associados.
“Utilizador” refere-se a qualquer pessoa ou entidade que aceda ou utilize o MzDeal, seja como comprador, vendedor ou subscritor.
“Plataforma” significa o website, aplicações, sistemas, canais de pagamento e produtos digitais do MzDeal.
“Mercadorias” refere-se a produtos físicos ou digitais disponibilizados para compra na plataforma.
“Mercadorias Vendidas pelo MzDeal” refere-se exclusivamente a produtos vendidos diretamente pelo MzDeal (não por utilizadores terceiros).
“Mercadorias Publicadas por Utilizadores” refere-se a itens publicados por utilizadores na plataforma.
“Serviços” incluem subscrições, ferramentas promocionais, carregamentos de carteira, ferramentas de verificação e todos os serviços não-físicos da plataforma.
Para utilizar o MzDeal, o utilizador deve:
Ter pelo menos 18 anos.
Fornecer informações verdadeiras e completas.
Não usar a plataforma para fins ilegais.
Concordar com estes Termos e futuras atualizações.
O MzDeal reserva-se o direito de negar acesso ou encerrar contas em caso de violação.
Os utilizadores devem:
Usar a plataforma de forma legal.
Respeitar outros utilizadores.
Não praticar burlas, fraudes, assédio, falsificação de identidade ou anúncios enganadores.
Não publicar itens proibidos, perigosos, ilegais ou restritos.
O MzDeal pode, a seu critério, remover ou suspender anúncios ou contas que violem estas regras.
O MzDeal opera um sistema híbrido composto por:
São produtos vendidos exclusivamente pelo MzDeal.
Apenas o MzDeal está autorizado a vender produtos oficiais diretamente.
Produtos vendidos pelo MzDeal são elegíveis para proteção ao comprador e reembolso conforme a Secção 12.
O MzDeal gere pagamentos, envio e entrega desses produtos.
Os utilizadores podem publicar anúncios para vender bens pessoais.
O MzDeal não é parte das transações entre utilizadores.
O MzDeal não verifica autenticidade, propriedade ou qualidade dos produtos.
Compradores e vendedores transacionam por sua conta e risco.
Todas as transações de produtos listados devem ser concluídas dentro dos sistemas oficiais do MzDeal.
Caso um utilizador opte por negociar fora da plataforma (WhatsApp, encontros pessoais, transferências móveis ou bancárias):
O MzDeal não assume responsabilidade.
O MzDeal não intervém em disputas.
O MzDeal não reembolsa.
O MzDeal não fornece dados pessoais, IP, localização ou qualquer informação privada.
O utilizador assume todos os riscos.
O utilizador concorda em:
Fornecer informações verdadeiras nos anúncios.
Usar métodos de pagamento válidos.
Não tentar evitar taxas da plataforma.
Não incentivar outros a negociar fora da plataforma.
Reportar fraudes, burlas ou atividades suspeitas.
É proibido ao utilizador:
Publicar produtos ilegais.
Publicar anúncios falsos, enganadores ou duplicados.
Tentar recolher dados pessoais de terceiros.
Contornar sistemas de pagamento do MzDeal.
Criar várias contas para manipular visibilidade.
Praticar fraudes ou tentar burlar compradores/vendedores.
O MzDeal disponibiliza uma carteira digital interna.
O utilizador pode adicionar saldo.
Todos os carregamentos são finais.
O saldo não é transferível nem reembolsável.
O saldo pode ser utilizado para:
Subscrições
Ferramentas promocionais
Pagamentos de mercadorias vendidas pelo MzDeal
Serviços aprovados pela plataforma
Fundos ganhos com vendas podem ser elegíveis para levantamento após aprovação.
O MzDeal oferece serviços premium e planos de subscrição.
Todos os pagamentos são estritamente não-reembolsáveis, incluindo:
Subscrições premium
Anúncios destacados
Posts realçados
Impulsionadores de visibilidade
Renovação de anúncios
Ferramentas de verificação
Carregamentos de carteira
O utilizador é responsável por escolher o serviço correto.
O utilizador pode criar anúncios desde que cumpra:
Regras da categoria
Descrições e imagens precisas
Ausência de material roubado ou protegido por direitos autorais
Ausência de conteúdo proibido
O MzDeal pode remover anúncios.
O MzDeal suporta pagamentos seguros para mercadorias oficiais e serviços da plataforma.
O utilizador concorda que:
O MzDeal não é responsável por falhas externas (bancos, operadores, carteiras móveis).
Chargebacks, disputas ou atividades fraudulentas podem resultar em suspensão da conta.
Reembolsos aplicam-se apenas a produtos vendidos diretamente pelo MzDeal.
O comprador pode ser elegível se:
O item não for recebido.
Chegar danificado.
For entregue o item errado.
Não corresponder à descrição do MzDeal.
Não há reembolsos para:
Produtos de utilizadores
Compras fora da plataforma
Subscrições
Ferramentas promocionais
Carregamentos de carteira
Pedidos devem ser feitos através do Suporte Oficial com evidências.
O MzDeal recomenda que todas as transações sejam feitas dentro da plataforma.
Caso o utilizador escolha transacionar externamente:
O MzDeal não tem qualquer responsabilidade.
Não fornecerá informações sobre terceiros.
Não assistirá em participações policiais.
Não haverá proteção nem reembolso.
O utilizador assume total responsabilidade.
O MzDeal protege dados pessoais conforme a Política de Privacidade.
Nunca partilhamos dados pessoais exceto quando exigido por lei.
Não fornecemos informações para disputas externas ou conflitos pessoais.
Todo conteúdo, logótipos, textos, imagens e sistemas pertencem ao MzDeal Technologies.
É proibida a reprodução sem autorização.
O MzDeal pode atualizar, alterar, suspender ou descontinuar partes da plataforma a qualquer momento.
O MzDeal pode suspender ou encerrar contas por:
Violação destes Termos
Fraude
Abuso ou assédio
Conteúdo ilegal
Transações externas de produtos listados
O MzDeal não é responsável por:
Perdas em transações entre utilizadores
Negócios feitos fora da plataforma
Declarações falsas de utilizadores
Produtos danificados ou perdidos
Falhas externas de pagamento
Danos indiretos ou perdas financeiras
A responsabilidade do MzDeal por mercadorias oficiais limita-se ao valor pago pelo comprador.
Estes Termos são regidos pelas leis da República de Moçambique.
Para suporte, contacte o MzDeal através do Centro de Ajuda na aplicação ou no website oficial.
Ao utilizar o MzDeal, o utilizador confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os Termos descritos neste documento.
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